Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do NetworkCore — aplicativo desktop de gerência de OLTs GPON e respectivo portal de assinante —, fornecido por Vitrion Serviços e Treinamentos em TI Ltda – ME ("nós"), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 50.071.838/0001-44, com sede na Rua Gilberto Freire, 12, Vila Maria, Bandeirantes/PR, CEP 86360-205. Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar o software, você ("Cliente") concorda com estes Termos.

1. O serviço

O NetworkCore é um software que roda localmente no computador do Cliente para inventário, monitoramento e operação de OLTs. O portal (este site) serve para gerenciar conta, assinatura e licenças. O inventário e os dados da rede do Cliente ficam armazenados no computador dele — não em nossos servidores.

2. Conta

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.

3. Licença de uso

• Concedemos uma licença não exclusiva de uso do software, por instância (computador), conforme o plano contratado. As OLTs gerenciadas por instância são ilimitadas.
• A licença é vinculada ao identificador da máquina (fingerprint) e validada por assinatura digital. É vedado contornar, fraudar ou remover os mecanismos de licenciamento.
• Troca de máquina: a licença é intransferível a terceiros (vedadas revenda e sublicenciamento), mas o próprio Cliente pode transferir a licença para um novo computador (ex.: troca de hardware, formatação) pelo portal, até 3 (três) vezes por licença. A transferência desativa a máquina anterior. Em casos legítimos além desse limite (falha de hardware, furto), o suporte pode liberar trocas adicionais.
• É vedada a engenharia reversa ou redistribuição do software, salvo autorização expressa. O software e todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com a Vitrion.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os planos e preços vigentes são os exibidos no portal. A cobrança é feita por meio de provedor de pagamento terceirizado (PIX, boleto ou cartão).
• Licença perpétua (pagamento único): alguns planos (ex.: Individual) são vendidos por pagamento único, concedendo licença perpétua de uso da versão adquirida — o software não expira e funciona offline, sem necessidade de validação periódica. O pagamento inclui 1 (um) ano de suporte e atualizações; após esse período o software continua funcionando, encerrando-se apenas o direito a suporte/atualizações (renováveis à parte, se oferecido).
• Assinaturas recorrentes (quando aplicável) renovam automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual) até o cancelamento; o não pagamento pode suspender o acesso aos recursos pagos após o período de tolerância.
• Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores.

5. Cancelamento e reembolso

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso é mantido até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras feitas pela internet, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso dos valores pagos no período.
• Fora dessa hipótese, valores de períodos já usufruídos não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso aceitável

O Cliente concorda em não usar o software para fins ilícitos, não tentar burlar o licenciamento, não sobrecarregar nossa infraestrutura e não acessar recursos de terceiros sem autorização. Operações de escrita em equipamentos de rede (OLTs) são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

7. Garantias e responsabilidade

• O software é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta do portal nem adequação a um fim específico.
• O Cliente é o único responsável pela operação de sua rede e pelos comandos executados em seus equipamentos. Recomenda-se cautela em ambientes de produção.
• Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidade de rede do Cliente.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou inadimplência, sem prejuízo das medidas cabíveis.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo portal ou e-mail. O uso continuado após a vigência implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bandeirantes/PR, salvo competência legal diversa (ex.: foro do consumidor).

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@vitrion.com.br.